APESAR DE SER LEI, HÁ AUTARQUIAS QUE RESISTEM
O suplemento é um direito dos trabalhadores, mas muitas autarquias ainda não o aplicam ou fazem-no de forma inadequada. Por todo o País, os trabalhadores têm-se mobilizado, como o apoio do STAL, para exigir o seu pagamento de acordo com a lei e nos termos em que o Sindicato o defende.
O Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) é uma conquista do STAL e dos trabalhadores, direito pelo qual lutaram mais de 30 anos. Os trabalhadores têm direito ao SPI com retroactivos a 1 de Janeiro de 2021, de acordo com a Lei do Orçamento do Estado (LOE) desse ano; e a partir de Janeiro de 2022, de acordo com o Decreto-Lei 93/2021, de 9 de Novembro, que consagra o seu carácter permanente, efectivo e obrigatório.
Porém, muitas são ainda as autarquias que continuam a sonegar, ou a aplicar de forma incorrecta, o SPI, numa clara violação da lei, que defrauda as legítimas expectativas e o justo direito dos trabalhadores.
Neste quadro de incumprimento de uma lei de valor reforçado (como é o caso da LOE), a luta pela aplicação correcta do SPI tem mobilizado trabalhadores, dirigentes, delegados e activistas do STAL junto dos locais de trabalho de todo o País, o que é demonstrativo da profunda insatisfação dos trabalhados perante um direito que lhes está a ser sonegado.
Em Santarém, a luta teve um desfecho positivo, com os trabalhadores do Município a registarem uma vitória – após a greve dos trabalhadores da recolha de resíduos urbanos –, ao verem ser-lhes reconhecido o direito à retroactividade do pagamento do SPI a 1 de Janeiro de 2021.
No Porto, os trabalhadores da EMAP realizaram um plenário no dia 16 de Março, em que aprovaram uma resolução a exigir a aplicação do SPI, tendo ainda entregue ao Município um abaixo-assinado com essa revindicação.
Também em algumas câmaras do Distrito de Viseu os trabalhadores mobilizaram-se nesse sentido, como são os casos dos plenários realizados (em Fevereiro) nos municípios de Penedono, Viseu, Castro Daire e Cinfães, em que se discutiram o diploma que fixa o SPI com carácter definitivo, com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade.
O mesmo sucedeu na União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (10 de Dezembro), nos municípios de Tomar (21 de Janeiro), Coimbra (11 de Fevereiro), Almada (10 de Março), Valongo (16 de Março) e em Beja (18 de Março), cujos jardineiros exigem ser recebidos pelo executivo municipal, para entregarem um abaixo-assinado a reivindicar o reconhecimento das condições de trabalho penosas e insalubres e a consequente aplicação do SPI, à semelhança do que já sucede com outros trabalhadores da autarquia.
In Jornal do STAL n.º 122
