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DEFENDER O PODER LOCAL E AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO
A realidade tem demonstrado que só com um poder regional eleito e fiscalizado democraticamente será possível promover o desenvolvimento equilibrado do País, reforçar a participação popular e a autonomia das Autarquias Locais e melhorar a prestação de serviços públicos.
A crescente contestação de autarcas e trabalhadores ao processo de descentralização, ou melhor, à transferência de encargos para as autarquias “cozinhada” entre o PS e o PSD, com a conivência da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), obrigou o governo a reconhecer a falta de condições e meios para o exercício destas novas competências.
Todavia, e embora o acordo recentemente celebrado entre o governo e a ANMP – envolvendo os sectores da Saúde e a Educação –, são muitos os problemas denunciados pelos autarcas que permanecem sem solução e que põem em causa o acesso universal das populações a direitos fundamentais.
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URGE REFORÇAR A LUTA PELA PAZ, JUSTIÇA E PELO PROGRESSO
É preciso combater a exploração e a miséria, num quadro em que o neoliberalismo continua firmemente ancorado nos tratados da União Europeia e na legislação. Disso depende o nosso futuro.
Depois da pandemia, cujas trágicas consequências ainda se fazem sentir, é agora a guerra na Ucrânia que se agrava, e que, como tantas outras, se arrasta há anos perante a quase indiferença da comunidade internacional, e que conheceu uma nova escalada com a condenável invasão levada a cabo pela Rússia.
Uma guerra previsível, evitável e a que é preciso por fim o quanto antes, pois como todas as outras “(…) primeiro que devore os homens lhes despeja os bolsos, um por um, moeda atrás de moeda, para que nada se perca e tudo se transforme (…). E quando está saciada de manjares, quando já regurgita de farta, continua no jeito repetido de dedos hábeis, tirando sempre do mesmo lado, metendo sempre no mesmo bolso. É um hábito que, enfim, lhe vem da paz”, como escreveu José Saramago em Levantado do Chão.
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DÁ MAIS FORÇA AO STAL NA DEFESA DOS TRABALHADORES. UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!
Convida um colega a sindicalizar-se no STAL, ajudando a crescer e a fortalecer o nosso Sindicato, que assinalou, em 24 de Agosto, 47.º aniversário com um almoço-convívio, em Lisboa, que reuniu cerca de centena e meia dos seus dirigentes e trabalhadores, de todo o País.
Além da fraterna confraternização, este encontro serviu também para reafirmar as principais reivindicações do Sindicato em defesa dos trabalhadores da Administração Local, como frisou na ocasião José Correia, presidente do STAL, salientando a importância de, “ainda este ano, se intensificar a luta contra o empobrecimento a que os trabalhadores estão sujeitos há mais de uma década”, comprometendo-se ainda o Sindicato “em prosseguir o combate pela valorização dos salários, das carreiras e das profissões, e pela dignidade dos trabalhadores deste sector”.
Na ocasião, o presidente do Sindicato destacou, ainda, “o empenho, a dedicação e a militância sindical de todos os trabalhadores do Sindicato em prol dos associados”.
Nascido em 24 de Agosto de 1975, o STAL foi o primeiro sindicato a ser criado no período da democracia no sector da Administração Pública, assentando toda a sua história nos valores da Revolução de Abril, na luta pela conquista de direitos fundamentais para todos os trabalhadores, por um Portugal mais justo, desenvolvido e democrático.
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SÃO O PRINCIPAL PILAR DO SISTEMA DE PROTECÇÃO CIVIL EM PORTUGAL
O Sindicato defende a necessidade urgente e inadiável de reexame das políticas de prevenção e combate aos incêndios e à tomada de medidas de Protecção Civil que garantam a segurança das populações e dos operacionais, e destaca o reconhecido e inquestionável papel de todos os bombeiros portugueses, cuja competência, coragem e espírito de missão é amplamente reconhecido por todos.
Até meados de Agosto, Portugal (com 1%) era o país com maior percentagem de área ardida na Europa em relação à dimensão do país, segundo os dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais, sendo o terceiro com maior área ardida, apenas atrás da Espanha e da Roménia.
E na primeira linha do combate a este autêntico flagelo nacional, de forma altruísta e muitas vezes heróica, estão os bombeiros, cuja competência, determinação, coragem e espírito de missão é amplamente reconhecido por todos.
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DR CASTELO BRANCO COM NOVA EQUIPA DIRIGENTE
As eleições intercalares realizaram-se em 22 de Junho, convocadas pela Mesa da Assembleia Geral do STAL, na sequência da demissão da maioria dos anteriores dirigentes, em Outubro passado.
Os novos órgãos sociais da Direcção e da Mesa da Assembleia Regional de Castelo Branco do STAL tomaram posse em 13 de Julho, no auditório da Casa Sindical, em Castelo Branco, e a nova equipa compromete-se a prosseguir a luta pelos direitos e pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores, assim como pelo fortalecimento do STAL, pela valorização do Poder Local e dos serviços públicos, em defesa das conquistas de Abril, pela transformação da sociedade no rumo do progresso, da igualdade e da justiça social.
Ao longo do dia em que decorreram as eleições intercalares, funcionaram 18 mesas de voto abrangendo câmaras municipais, juntas de freguesia, associações de bombeiros, empresas municipais e privadas, num total de 1066 associados, que tiveram a oportunidade de exercer o seu direito de voto e, dessa forma, intervir na escolha dos órgãos do seu Sindicato.
Neste sufrágio concorreu apenas uma lista (A), sob o lema “Unidos Somos Mais Fortes, Valorizar os Trabalhadores, Conquistar Direitos”, que conta com elementos com mais anos de experiência e outros que abraçam pela primeira vez esta responsabilidade, cujo Programa de Acção visa o reforço do STAL na região, dando mais força à luta pelos direitos laborais e sociais.
ALMADA: “Verão dos Tesos” CARTAZ
Em 21 de Julho, a Comissão Sindical do STAL promoveu, na Cova da Piedade, uma acção denominada “Verão dos Tesos”, que pretendeu chamar a atenção para o facto de a Câmara Municipal negar-se a aplicar direitos, com impacto positivo na vida dos trabalhadores, e de retirar valências sociais de grande importância. Os trabalhadores marcaram também presença na Assembleia Municipal, para alertar os eleitos para a necessidade de se garantir que a creche e o Jardim de Infância 1.º de Maio continue na esfera dos trabalhadores, e exigir o acesso universal e gratuito à Educação.
CASCAIS: Acordos de cedência questionados na AdC
O Município deu parecer negativo ao regresso dos trabalhadores pertencentes aos antigos SMAS e que, por via de Acordo de Cedência, integram a Águas de Cascais (AdC). Os trabalhadores querem saber por que razão está a empresa a cessar os referidos acordos (conhecendo-se a escassez de recursos humanos, principalmente, nestes sectores operacionais), e questionam os fundamentos da rejeição da Câmara Municipal; exigindo, ainda, uma reunião, com carácter de urgência, com os presidentes da administração da AdC e do Município.
CRATO: Acção por melhores condições de trabalho
Em Junho, e fartos de esperar pela construção das novas oficinas municipais, os trabalhadores da CM Crato deslocaram-se até à sede do Município para entregar uma resolução, aprovada em plenário, exigindo que as telhas de amianto fossem removidas, bem como a concretização da obra das novas oficinas, para que disponham de instalações sanitárias e de espaço de refeição dignos.
CONDEIXA: Luta pelo SPI
Os trabalhadores manifestaram-se à porta da autarquia, exigindo o pagamento do SPI no nível máximo a todos, e em todos os dias em que se encontrem ao serviço, de acordo com o estipulado na Lei. O Município alega que SPI não pode ser pago se o trabalhador já receber um suplemento semelhante, mas nenhum trabalhador recebe nada de semelhante, já que o subsídio de turno e o pagamento de horas extraordinárias não é um pagamento compensatório por trabalho penoso ou insalubre. Trata-se de mais um argumento de uma Câmara que não quer pagar o que é devido aos seus trabalhadores!
PORTO: Protesto contra transferência de competências
Tendo em conta que o actual processo de transferências de competências do Estado para as autarquias – que resulta de um acordo entre PS e PSD, com a conivência da ANMP – não tem em conta o interesse público nem respeita os trabalhadores, no início de Julho a DR Porto promoveu um protesto público para exigir que o processo não pode avançar sem envolver os trabalhadores, sem ouvir os seus representantes e sem acolher as preocupações de todos os que, diariamente, asseguram o funcionamento dos serviços públicos.
GUARDA: Acções de contactos com trabalhadores
Em 23 e 24 de Junho, a DR promoveu uma acção de contactos com trabalhadores da VT/EPAL na região, no âmbito da luta por mais direitos, melhores salário e condições de trabalho no Grupo Águas de Portugal, iniciativa que serviu também de mobilização para a greve realizada em 30 de Junho. Já a 7 de Julho, promoveu um plenário de trabalhadores do Município.
LAGOA: Plenário pela valorização dos trabalhadores
A DR Faro realizou, em 9 de Junho, um plenário de trabalhadores frente à Câmara para exigir, entre outros, a aplicação abrangente do SPI, com o nível máximo para todos e o seu justo pagamento. A acção inseriu-se na iniciativa nacional “STAL na Rua”, contra o empobrecimento e o ataque aos direitos dos trabalhadores.
LISBOA: Luta pelo SPI dá “frutos”
No Município de Lisboa, e na sequência da luta dos trabalhadores do sector da Higiene Urbana, a Câmara aprovou a aplicação do SPI conforme o reivindicado, atribuindo o Nível Alto aos trabalhadores a exercer funções nas áreas da higiene urbana, saneamento, cemitérios, limpeza de canis e recolha de cadáveres animais e asfaltadores de rodovias; e o Nível Médio aos encarregados gerais operacionais e das áreas referidas; assim como pagar os retroactivos do SPI desde Janeiro de 2021, e pagar o 12.º mês até Janeiro de 2023.
MÉRTOLA: ACEP melhorado
A nova versão do ACEP entre o STAL e a Junta de Freguesia, o primeiro no distrito de Beja, foi assinada a 12 de Julho e assegura melhores condições para os trabalhadores da autarquia, contribuindo para a reposição e garantia de direitos retirados aos trabalhadores, que atravessam um período difícil, devido à política de baixos salários adoptada pelo governo PS e pelo aumento do custo de vida.
VN BARQUINHA: Novo ACEP, com mais direitos
A 14 de Julho, o STAL assinou um novo ACEP com o Município, que garante, além de outros direitos, a recuperação de três dias de férias a todos os trabalhadores, mediante avaliação positiva, a limitação do trabalho suplementar a 200 horas e garante a dispensa a trabalhador dador de sangue ou de medula. Este novo acordo revoga o estabelecido em 2015.
SINTRA: Conquistas na EMES
O STAL e Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra assinaram, em 15 de Julho, um Acordo de Empresa, garantindo melhores condições para os trabalhadores. O documento resulta de um amplo processo negocial e nele ficam firmadas novas carreiras, garantida a evolução profissional, definidas as condições de progressão, regimes de horário de trabalho, diuturnidades, 25 de férias e demais direitos. A assinatura do AE representa uma vitória para os trabalhadores da EMES, que assim ficam em melhores condições para prestar um serviço público de qualidade.
MADALENA: LUTA PELO SPI
Os trabalhadores do Município da Madalena (Ilha do Pico) avançaram com uma Petição Colectiva e uma greve ao trabalho suplementar para exigir a aplicação do SPI de 2021 e 2022, apesar das “várias promessas feitas ao longo dos últimos meses” pela câmara nesse sentido.
TAVIRA: Falta de condições de trabalho
Os trabalhadores do Município realizaram, em 6 de Julho, um plenário em frente aos Paços do Concelho, em que reafirmaram a necessidade de respostas a problemas com que se debatem diariamente, designadamente a falta de condições de trabalho. Exigiram, ainda, respostas às suas reivindicações, que estão reunidas no Caderno Reivindicativo que o STAL entregou ao executivo municipal.
ALENQUER: Pago retroactivo a Janeiro, mas falta o de 2021
Também os trabalhadores da CM Alenquer, depois de marcharam até aos Paços do Concelho, viram o seu protesto dar frutos, já que a Autarquia começou a pagar o SPI em Junho, com retroactivos a Janeiro deste ano. Mas a luta ainda não terminou, visto a edilidade continuar a não pagar os retroactivos a Janeiro de 2021, duvidando da legalidade desta medida. Para o STAL, mais não é do que falta de vontade política para resolver a situação, pelo que os trabalhadores, com o apoio do STAL, irão continuar a lutar pelos seus direitos e pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.
FALECEU RICARDO FIGUEIRA
Ricardo Figueira, dirigente da DR de Ponta Delgada, faleceu em 11 de Agosto, aos 49 anos. Funcionário da CM Povoação, integrou a DN do STAL entre 2016 e 2019, Sindicato a que estava ligado desde 2004 e no qual assumiu diversas responsabilidades ao longo das últimas quase duas décadas. O STAL lamenta esta morte prematura e deixa sentidas condolências à família e aos amigos próximos.
