VICTOR NOGUEIRA
“O povo é quem mais ordena, dentro de ti, ó cidade!” foi a senha que abriu as portas a milhares de lutas por melhores condições de vida, lazer e trabalho, acolhidas na Constituição de 1976, rumo a uma sociedade solidária, igualitária, mais justa, sem classes.
Democratizar, descolonizar e desenvolver! Na sequência de cada vez mais alargadas Declarações dos Direitos Humanos (1), a Constituição a República Portuguesa de 1976 fixou balizas e caminhos, que não se esgotam na liberdade de falar e de votar periodicamente.
Entre os direitos alargados definidos então, estão os da Segurança e Solidariedade Sociais em todas as fases da vida, da infância à velhice, o de Habitação condigna, o de acesso a uma Educação Pública e Democrática, o da Saúde. Direitos estes de gozo universal, a todos garantidos pelo Estado e pela Administração Pública. Todos estes direitos se situam no mesmo pé de igualdade, sem prejuízo de outros não menos importantes.
A conjunção do controle pelo Estado de sectores estratégicos da economia, resultado das nacionalizações em 1975, com a dinâmica das lutas das populações e dos trabalhadores e suas organizações representativas, permitiu grandes avanços e melhorias nos indicadores socioeconómicos e na qualidade de vida em Portugal. (2)
Em 1979, p. ex., foi criado um Serviço Nacional de Saúde público, geral, universal, inicialmente gratuito, que permitiu a cobertura de todo o país, colocando-o como um dos mais avançados do Mundo. (3)
Situação que se inverteu devido a sucessivas revisões constitucionais, que alienaram a quase totalidade do sector empresarial do Estado, dando primazia não a um Estado Social, mas a um Estado entregue às leis do mercado e da ganância do lucro individual, geradores de cada vez mais profundas desigualdades sociais.
No 50.º aniversário da Revolução dos Cravos (a comemorar em 2024) é tempo de voltar a trilhar os caminhos que Abril abriu! (4)
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(1) www.dhnet.org.br/direitos/textos/geracaodh/geracoes.html
(2) www.novasbe.unl.pt/Portals/0/Files/Reports/SEI%202021/Relat%F3rio%20Balan%E7o%20Social_Janeiro%202022.pdf
(3) www.journals.openedition.org/spp/5649
www.pns.dgs.pt/files/2023/02/PNS2021-2030_Saude-da-Populacao-em-Portugal.pdf
(4) www.youtube.com/watch?v=KpFEn24TyuA
