VICTOR NOGUEIRA
O direito à vida é o direito fundamental, aquele a que dão conteúdo substantivo os restantes direitos da Humanidade.
«Só há liberdade a sério quando houver
A paz, o pão
habitação
saúde, educação
Liberdade de mudar e decidir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir»
[“Liberdade", Sérgio Godinho]
Em 1974, o Povo nas ruas apoiou o que seriam os três D’s: Descolonizar, Democratizar, Desenvolver. Durante três anos, nas comissões de moradores, de bairro, de trabalhadores e sindicais; nas assembleias populares, autarquias locais e em locais de trabalho ou de residência, os trabalhadores e as populações tomaram o poder nas mãos e deram corpo ao que foi consagrado em 1976, na Constituição de Abril, rumo a uma sociedade mais justa, igualitária, livre, solidária e fraterna.
Há 50 anos, 1975 foi o ano vivido em plenitude, com a Reforma Agrária, o controle operário, as nacionalizações da banca e dos sectores estratégicos da economia, o voto popular... O futuro parecia sorrir com o nascer do sol, ao virar duma esquina, no sorriso duma criança.
Talvez uns afirmem que a maior conquista de Abril é a Liberdade, a realização de eleições livres e periódicas, embora outros privilegiem a propriedade ou a estabilidade.
Liberdade, democracia, propriedade, estabilidade terão significados diferentes, muitas vezes antagónicos ou em contradição.
Que sentido tem a Liberdade para quem não tem esperança no futuro, tecto que o abrigue, salvaguarda da saúde e protecção na doença, possibilidade de fruir dos tempos livres e de lazer, salvaguarda duma velhice com dignidade? De que serve a Liberdade se falta o dinheiro para suprir no mínimo as necessidades essenciais?
A escolha de quem nos representa a vários níveis – desde o Parlamento até à Assembleia e Câmara Municipais e à Assembleia e Junta de Freguesia – tem como finalidade a reivindicação e a defesa de interesses próprios, individuais ou colectivos, com vista à sua real concretização.
A quem serve uma “estabilidade” na governação se esta cria a instabilidade na sociedade para a maioria, sem efectiva salvaguarda dos direitos da Humanidade para uma vida plena, vivida e fruída com alegria e dignidade?
LEITURAS COMPLEMENTARES
«O Poder Local Democrático, factor de progresso e de melhoria da qualidade de vida das populações», in Jornal do STAL n.º 70 (Junho, 2003)
«Democracia, Serviços Públicos e emprego» (CGTP), in https://www.cgtp.pt/images/stories/imagens/2011/11/estado/04_Estado_PoderLocal.pdf
