Fortalecer o STAL para afirmar, defender e conquistar direitos

IV CONFERÊNCIA SINDICAL JUNTARÁ MAIS DE 450 DELEGADOS

“Com os Trabalhadores, por melhores condições de vida e de trabalho. Reforçar o Poder Local Democrático e os Serviços Públicos!” é o lema da IV Conferência Sindical do STAL, marcada para 20 de Setembro, em Corroios.

Será, certamente, uma enorme jornada de debate e de análise da actualidade político-sindical e da actividade do STAL – a maior e mais representativa organização sindical da Administração Local –, e que reunirá mais de 450 delegados, dos quais mais de 73% serão eleitos nos locais de trabalho, oriundos de todos os distritos e regiões autónomas, de todas as profissões e sectores, em representação de milhares de trabalhadores associados do Sindicato, um processo que decorrerá nos próximos meses e que constitui um dos momentos mais importantes de preparação da Conferência e determinante para o seu êxito.

A ordem de trabalhos – “Agir e lutar por condições de vida e de trabalho dignas para os trabalhadores do sector. Reforçar o Poder Local Democrático e os Serviços Públicos. Fortalecer o STAL para afirmar, defender e conquistar direitos” – é um apelo à acção e resume os principais temas em debate que constam do Documento-base que será distribuído pelos locais de trabalho e está disponível na página Internet do Sindicato, para que todos os associados possam debater e melhorar este importante instrumento até à sua aprovação final.

Até lá, é preciso envolver e alargar o debate; apelando o STAL, desde já, aos associados para que, com a sua opinião e experiência, contribuam para o reforço da acção, intervenção e capacidade de iniciativa do nosso sindicato.

REFORÇAR A SOBERANIA E O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

A IV conferência realiza-se num tempo complexo e incerto, no plano internacional e nacional. Como refere o Documento-base, “a crise do capitalismo, um sistema explorador, agressivo e predador, incapaz de responder aos problemas da humanidade, que promove o ódio, a irracionalidade, o individualismo, o isolamento e o medo, visando quebrar solidariedades de classe, conduz a grandes perigos”. O aproveitamento, primeiro da pandemia e agora da guerra na Ucrânia, são disso um bom exemplo, traduzindo-se num crescente agravamento das desigualdades e das injustiças.

No plano nacional, as consequências negativas são também inseparáveis de décadas de governos PS, PSD e CDS, que empurraram Portugal para uma crise prolongada, com estagnação económica, aumento da exploração dos trabalhadores e fortes impactos em termos sociais, na soberania e no próprio regime democrático.

A obtenção pelo PS de uma maioria absoluta, cujos resultados prejudiciais para o povo e para o País são já visíveis e inseparáveis da política de direita que está a concretizar – rompendo com um percurso, ainda que limitado, de reposição e conquista de direitos concretizada nos últimos anos pela luta dos trabalhadores e pela iniciativa do PCP, PEV e BE –, coloca mais dificuldades.

O crescimento da direita e da extrema-direita (PSD, IL, Chega), com agendas de natureza retrógrada, demagógica, neoliberal ou fascizante, constituem uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e do povo, à democracia e ao futuro do País, que é preciso combater.

O STAL reafirma, por isso, o compromisso com a luta pela soberania e o desenvolvimento do País, um caminho que só é possível com a rejeição dos constrangimentos impostos pela União Europeia; a elevação das condições de vida e de trabalho; a defesa do Poder Local, dos Serviços Públicos; e uma descentralização que sirva os interesses do País e das populações, um rumo indissociável dos valores da Revolução de Abril, cujo 50.º aniversário se assinalará em 2024.

AUMENTAR SALÁRIOS É EMERGÊNCIA NACIONAL

As recentes “actualizações” salariais na Administração Pública resultaram de muitas lutas, tal como aconteceu no sector empresarial, lembrando o STAL que, só em 2022 e 2023, a inflação acumulada (14,1%) irá ultrapassar o valor acumulado entre 2010 e 2021, prolongando-se assim o longo período de recuo salarial na Administração Pública, e em particular na Administração Local.

Também entre 2022 e 2023 os trabalhadores irão sofrer, em média, uma quebra real do seu salário de 6%, o que faz da reivindicação do aumento dos salários uma verdadeira emergência nacional.

No lado oposto estão os lucros escandalosos dos grupos económicos e financeiros, sem que, da parte do governo PS, tenha havido qualquer intervenção quanto à sua taxação, agravando-se assim as desigualdades.

Assinalando a conquista, desde 2021, do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, e exigindo a sua melhoria e alargamento, o STAL exige a regulamentação dos suplementos remuneratórios que “decorrem obrigatoriamente, da natureza e das concretas condições de execução do trabalho”, como são o subsídio de piquete, o suplemento de disponibilidade e o subsídio de isenção de horário de trabalho, além da actualização dos valores das ajudas de custo, cujo regime é miserabilista, e da reposição dos valores do pagamento do trabalho extraordinário que vigoravam antes da troika.

DIREITO À PROFISSÃO, À CARREIRA E À FORMAÇÃO

Condenando as injustiças impostas pela Lei 12-A/2008, para o STAL o direito à carreira impõe: a recuperação de grupos profissionais; assegurar a evolução profissional, por progressão e promoção, após 3 anos na mesma posição remuneratória/categoria remuneratória, com desempenho positivo; a justa compensação salarial; condições de trabalho dignas e a valorização dos trabalhadores mediante uma formação que os enriqueça com novos conhecimentos e melhor os apetreche ao desempenho profissional.

Exige ainda o fim imediato da obrigatoriedade de manutenção da remuneração vigente, no momento da transição, sendo os trabalhadores integrados em posições meramente virtuais, até uma próxima progressão, que continua a ser aplicada na revisão de carreiras chamadas “não revistas”, como sucedeu recentemente com as de Fiscalização e como o governo pretende fazer com a carreira de Informática.

Tal como é indispensável acabar com o perverso SIADAP, que impede a progressão salarial, sendo urgente substituí-lo por um sistema de avaliação justo e sem quotas.

A valorização do trabalho impõe, também, o fim da precariedade, que subsiste nas autarquias e no sector empresarial, em que proliferam os contratos a termo, à tarefa, de emprego e inserção, o trabalho temporário, os “recibos verdes” e o recurso a programas de Ocupação de Tempos Livres.

A luta pela redução do tempo consagrado ao trabalho e contra a desregulamentação é outra prioridade, combatendo-se a “adaptabilidade” e o “banco de horas”. Tal como a restrição do trabalho por turnos e do nocturno às situações justificadas é outra exigência, assim como a garantia de todas as condições de segurança, protecção da saúde, maternidade e paternidade, infraestruturas e serviços sociais compatíveis com estes horários, e a fixação, por negociação e contratação colectiva, dos subsídios e compensações adequadas.

A Conferência abordará também a urgência de mais Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e a prevenção de acidentes e doenças profissionais, fortalecendo a organização e elegendo mais representantes dos trabalhadores de SST.

A justa reparação por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional constitui outra reivindicação prioritária.

Tal como é prioritário pensões de reforma dignas e uma ADSE pública, solidária e com mais direitos.

A valorização da contratação colectiva será outro ponto importante, num quadro em que, apesar das dificuldades, tem sido possível, com a luta, recuperar e conquistar direitos nas autarquias e no sector privado.

DEFENDER O PODER LOCAL E OS SERVIÇOS PÚBLICOS

O STAL reafirmará a defesa e o reforço do Poder Local Democrático, cujo contributo para o progresso, para a resolução dos problemas e o apoio às populações é decisivo, como o combate à pandemia também evidenciou. Para o sindicato, esse é um caminho exige o respeito pela autonomia local, a justa repartição dos recursos públicos e a reversão de processos que visam enfraquecer o Poder Local, como é o caso da transferência de competências, exigindo pelo contrário, o seu cumprimento, com a criação de Regiões Administrativas, sem as quais não será possível combater as assimetrias territoriais, e a devolução de freguesias extintas contra a vontade das populações. Defender o poder local é também defender os serviços públicos municipais de qualidade, nomeadamente do sector da água e resíduos, condição essencial para responder aos desafios do nosso tempo e para a construção de uma sociedade justa.

REFORÇAR A ORGANIZAÇÃO SINDICAL

A conferência assume, ainda, como objectivo o reforço e a consolidação do STAL, a organização mais representativa, combativa e interventiva em defesa dos direitos dos trabalhadores, assente numa matriz sindical de classe, de luta e protesto, de reivindicação e proposta, de disponibilidade negocial, que combate a exploração e mobiliza os trabalhadores para a conquista de direitos.

O nosso sindicato contribui, também activamente, nos planos sectorial (no âmbito da Frente Comum) e do Movimento Sindical Unitário (no seio da CGTP-IN), para transformar a realidade, o que exige uma acção sindical centrada cada vez nos locais de trabalho, o reforço da sindicalização, a intensificação da intervenção dos dirigentes, delegados sindicais e representantes dos trabalhadores em Saúde e Segurança no Trabalho, e o alargamento desta rede.

Exige, igualmente, militância sindical, quadros melhor preparados, o que requer especial atenção aos aspectos da formação, onde se deram passos importantes, mais e melhor informação sindical, domínio onde também houve avanços que é necessário prosseguir.

COMO PARTICIPAR

A Conferência é composta por membros eleitos de entre os sócios do STAL no pleno uso dos seus direitos. A eleição dos membros decorrerá até 10 de Setembro. O número de membros a eleger por cada região é proporcional ao número de sócios. O «Documento-Base» está disponível na página internet do STAL, nas sedes regionais e locais de trabalho. Todos os associados poderão fazer propostas de alteração até dia 15 de Setembro, que deverão ser enviadas para a Direcção Nacional. Todas as informações estão disponíveis em www.stal.pt. Para qualquer esclarecimento adicional conta o Sindicato.

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