REGIÕES | Mais força à luta pelos direitos laborais e sociais

DR CASTELO BRANCO COM NOVA EQUIPA DIRIGENTE

As eleições intercalares realizaram-se em 22 de Junho, convocadas pela Mesa da Assembleia Geral do STAL, na sequência da demissão da maioria dos anteriores dirigentes, em Outubro passado.

Os novos órgãos sociais da Direcção e da Mesa da Assembleia Regional de Castelo Branco do STAL tomaram posse em 13 de Julho, no auditório da Casa Sindical, em Castelo Branco, e a nova equipa compromete-se a prosseguir a luta pelos direitos e pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores, assim como pelo fortalecimento do STAL, pela valorização do Poder Local e dos serviços públicos, em defesa das conquistas de Abril, pela transformação da sociedade no rumo do progresso, da igualdade e da justiça social.

Ao longo do dia em que decorreram as eleições intercalares, funcionaram 18 mesas de voto abrangendo câmaras municipais, juntas de freguesia, associações de bombeiros, empresas municipais e privadas, num total de 1066 associados, que tiveram a oportunidade de exercer o seu direito de voto e, dessa forma, intervir na escolha dos órgãos do seu Sindicato.

Neste sufrágio concorreu apenas uma lista (A), sob o lema “Unidos Somos Mais Fortes, Valorizar os Trabalhadores, Conquistar Direitos”, que conta com elementos com mais anos de experiência e outros que abraçam pela primeira vez esta responsabilidade, cujo Programa de Acção visa o reforço do STAL na região, dando mais força à luta pelos direitos laborais e sociais.

ALMADA: “Verão dos Tesos” CARTAZ
Em 21 de Julho, a Comissão Sindical do STAL promoveu, na Cova da Piedade, uma acção denominada “Verão dos Tesos”, que pretendeu chamar a atenção para o facto de a Câmara Municipal negar-se a aplicar direitos, com impacto positivo na vida dos trabalhadores, e de retirar valências sociais de grande importância. Os trabalhadores marcaram também presença na Assembleia Municipal, para alertar os eleitos para a necessidade de se garantir que a creche e o Jardim de Infância 1.º de Maio continue na esfera dos trabalhadores, e exigir o acesso universal e gratuito à Educação.

CASCAIS: Acordos de cedência questionados na AdC
O Município deu parecer negativo ao regresso dos trabalhadores pertencentes aos antigos SMAS e que, por via de Acordo de Cedência, integram a Águas de Cascais (AdC). Os trabalhadores querem saber por que razão está a empresa a cessar os referidos acordos (conhecendo-se a escassez de recursos humanos, principalmente, nestes sectores operacionais), e questionam os fundamentos da rejeição da Câmara Municipal; exigindo, ainda, uma reunião, com carácter de urgência, com os presidentes da administração da AdC e do Município.

CRATO: Acção por melhores condições de trabalho
Em Junho, e fartos de esperar pela construção das novas oficinas municipais, os trabalhadores da CM Crato deslocaram-se até à sede do Município para entregar uma resolução, aprovada em plenário, exigindo que as telhas de amianto fossem removidas, bem como a concretização da obra das novas oficinas, para que disponham de instalações sanitárias e de espaço de refeição dignos.

CONDEIXA: Luta pelo SPI
Os trabalhadores manifestaram-se à porta da autarquia, exigindo o pagamento do SPI no nível máximo a todos, e em todos os dias em que se encontrem ao serviço, de acordo com o estipulado na Lei. O Município alega que SPI não pode ser pago se o trabalhador já receber um suplemento semelhante, mas nenhum trabalhador recebe nada de semelhante, já que o subsídio de turno e o pagamento de horas extraordinárias não é um pagamento compensatório por trabalho penoso ou insalubre. Trata-se de mais um argumento de uma Câmara que não quer pagar o que é devido aos seus trabalhadores!

PORTO: Protesto contra transferência de competências
Tendo em conta que o actual processo de transferências de competências do Estado para as autarquias – que resulta de um acordo entre PS e PSD, com a conivência da ANMP – não tem em conta o interesse público nem respeita os trabalhadores, no início de Julho a DR Porto promoveu um protesto público para exigir que o processo não pode avançar sem envolver os trabalhadores, sem ouvir os seus representantes e sem acolher as preocupações de todos os que, diariamente, asseguram o funcionamento dos serviços públicos.

GUARDA: Acções de contactos com trabalhadores
Em 23 e 24 de Junho, a DR promoveu uma acção de contactos com trabalhadores da VT/EPAL na região, no âmbito da luta por mais direitos, melhores salário e condições de trabalho no Grupo Águas de Portugal, iniciativa que serviu também de mobilização para a greve realizada em 30 de Junho. Já a 7 de Julho, promoveu um plenário de trabalhadores do Município.

LAGOA: Plenário pela valorização dos trabalhadores
A DR Faro realizou, em 9 de Junho, um plenário de trabalhadores frente à Câmara para exigir, entre outros, a aplicação abrangente do SPI, com o nível máximo para todos e o seu justo pagamento. A acção inseriu-se na iniciativa nacional “STAL na Rua”, contra o empobrecimento e o ataque aos direitos dos trabalhadores.

LISBOA: Luta pelo SPI dá “frutos”
No Município de Lisboa, e na sequência da luta dos trabalhadores do sector da Higiene Urbana, a Câmara aprovou a aplicação do SPI conforme o reivindicado, atribuindo o Nível Alto aos trabalhadores a exercer funções nas áreas da higiene urbana, saneamento, cemitérios, limpeza de canis e recolha de cadáveres animais e asfaltadores de rodovias; e o Nível Médio aos encarregados gerais operacionais e das áreas referidas; assim como pagar os retroactivos do SPI desde Janeiro de 2021, e pagar o 12.º mês até Janeiro de 2023.

MÉRTOLA: ACEP melhorado
A nova versão do ACEP entre o STAL e a Junta de Freguesia, o primeiro no distrito de Beja, foi assinada a 12 de Julho e assegura melhores condições para os trabalhadores da autarquia, contribuindo para a reposição e garantia de direitos retirados aos trabalhadores, que atravessam um período difícil, devido à política de baixos salários adoptada pelo governo PS e pelo aumento do custo de vida.

VN BARQUINHA: Novo ACEP, com mais direitos
A 14 de Julho, o STAL assinou um novo ACEP com o Município, que garante, além de outros direitos, a recuperação de três dias de férias a todos os trabalhadores, mediante avaliação positiva, a limitação do trabalho suplementar a 200 horas e garante a dispensa a trabalhador dador de sangue ou de medula. Este novo acordo revoga o estabelecido em 2015.

SINTRA: Conquistas na EMES
O STAL e Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra assinaram, em 15 de Julho, um Acordo de Empresa, garantindo melhores condições para os trabalhadores. O documento resulta de um amplo processo negocial e nele ficam firmadas novas carreiras, garantida a evolução profissional, definidas as condições de progressão, regimes de horário de trabalho, diuturnidades, 25 de férias e demais direitos. A assinatura do AE representa uma vitória para os trabalhadores da EMES, que assim ficam em melhores condições para prestar um serviço público de qualidade.

MADALENA: LUTA PELO SPI
Os trabalhadores do Município da Madalena (Ilha do Pico) avançaram com uma Petição Colectiva e uma greve ao trabalho suplementar para exigir a aplicação do SPI de 2021 e 2022, apesar das “várias promessas feitas ao longo dos últimos meses” pela câmara nesse sentido.

TAVIRA: Falta de condições de trabalho
Os trabalhadores do Município realizaram, em 6 de Julho, um plenário em frente aos Paços do Concelho, em que reafirmaram a necessidade de respostas a problemas com que se debatem diariamente, designadamente a falta de condições de trabalho. Exigiram, ainda, respostas às suas reivindicações, que estão reunidas no Caderno Reivindicativo que o STAL entregou ao executivo municipal.

ALENQUER: Pago retroactivo a Janeiro, mas falta o de 2021
Também os trabalhadores da CM Alenquer, depois de marcharam até aos Paços do Concelho, viram o seu protesto dar frutos, já que a Autarquia começou a pagar o SPI em Junho, com retroactivos a Janeiro deste ano. Mas a luta ainda não terminou, visto a edilidade continuar a não pagar os retroactivos a Janeiro de 2021, duvidando da legalidade desta medida. Para o STAL, mais não é do que falta de vontade política para resolver a situação, pelo que os trabalhadores, com o apoio do STAL, irão continuar a lutar pelos seus direitos e pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.

FALECEU RICARDO FIGUEIRA
Ricardo Figueira, dirigente da DR de Ponta Delgada, faleceu em 11 de Agosto, aos 49 anos. Funcionário da CM Povoação, integrou a DN do STAL entre 2016 e 2019, Sindicato a que estava ligado desde 2004 e no qual assumiu diversas responsabilidades ao longo das últimas quase duas décadas. O STAL lamenta esta morte prematura e deixa sentidas condolências à família e aos amigos próximos.

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