EXIGIR SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
A Constituição define que os trabalhadores têm direito a trabalhar “em condições socialmente dignificantes” e à “prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde”, assim como o direito à Saúde e à “melhoria sistemática das condições de vida e trabalho”.
Ao contrário do que são os direitos constitucionais, lamentavelmente, muitos são os locais de trabalho na Administração Local e no sector empresarial em que os empregadores não atribuem a devida importância às condições de trabalho e, inclusivamente, descoram a sua responsabilidade na garantia de prestação do trabalho em condições de segurança e saúde no trabalho (SST).
Os trabalhadores deste sector são confrontados frequentemente com, entre outros, a inexistência ou insuficiências de equipamentos de protecção individual e colectiva; espaços oficinais e armazéns sem condições de saúde e segurança; balneários e refeitórios em elevado estado de degradação; escritórios e espaços administrativos com graves deficiências ao nível da ergonomia; a continua sujeição a tarefas penosas ou com vários riscos associados; a existência de amianto, ainda, em muitos locais de trabalho; e um elevado número de sinistralidade laboral e de contracção de doenças profissionais.
Perante este “quadro negro”, a luta por melhores condições de trabalho deve ser reforçada e, como recentemente se comprovou (pela conquista do Suplemento de Penosidade e Insalubridade), o combate é a solução para a implementação destes direitos e para observância das normas de SST.
Investir nas condições de trabalho e cuidar da SST não é uma mera despesa, mas, antes, uma obrigação do empregador e um direito dos trabalhadores. E para a defesa desse direito, a legislação laboral reconhece hoje, de forma inequívoca, a importância dos representantes dos trabalhadores em SST, atribuí-lhes primazia na intervenção pela melhoria das condições de trabalho e reforça o seu papel junto das administrações, relativamente às condições laborais e na reivindicação de medidas que defendam a saúde dos seus colegas.
Pela experiência acumulada de mais de uma década a promover eleições e eleger representantes dos trabalhadores em SST, o STAL confirma que o estatuto legal atribuído a esses representantes, quando articulada com a actividade sindical, resulta que de uma forma geral o conjunto dos trabalhadores esteja mais informado e protegido nesta matéria, em locais de trabalho mais seguros e numa melhoria das condições de trabalho.
O STAL irá continuar a organizar os trabalhadores da Administração Local e empresas concessionárias na defesa do direito à saúde e a trabalhar em condições seguras, dando especial relevo à eleição de representantes dos trabalhadores em SST, à sua formação e acompanhamento, sendo esta uma das prioridades do Sindicato nos próximos meses.
