124 MUNICÍPIOS E 141 LOCAIS DE TRABALHO SUSPENDERAM O TRABALHO
Os trabalhadores das autarquias realizaram uma inédita paralisação, entre 3 e 16 de Junho de 1976, que teve uma adesão massiva e um enorme impacto público. A braços com esta greve inédita no sector, o VI Governo Provisório, liderado por Pinheiro de Azevedo, acabou por ceder e aprovou uma resolução que autorizava a organização de sindicatos na Função Pública.
A 24 de Agosto de 1975, e culminando um amplo movimento encetado por trabalhadores autárquicos que tomaram em mãos a árdua tarefa de erguer uma organização de classe, representativa de todos os trabalhadores do sector, realizou-se no Porto a Assembleia Constituinte daquele que é hoje um dos maiores sindicatos do País.
Mas, apesar de formalmente constituído no Verão de 1975, o STAL não obteve logo uma existência legal. A pesada herança do passado fascista e as vicissitudes do processo revolucionário dificultavam o reconhecimento do Sindicato pelo Governo, e só a luta determinada dos trabalhadores o tornou possível.
Com o objectivo de exigir a publicação imediata dos Estatutos do STAL, os trabalhadores das autarquias realizaram a histórica greve de 13 dias, entre 3 e 16 de Junho de 1976, paralisação que teve uma adesão massiva e um enorme impacto público: 124 câmaras municipais e um total de 141 locais de trabalho suspenderam o trabalho.
Nas principais cidades do País acumularam-se “montanhas” de lixo e, a braços com a greve inédita nas autarquias, o VI Governo Provisório (liderado por Pinheiro de Azevedo) foi obrigado a ceder, aprovando uma resolução que autorizava a organização de sindicatos na Função Pública.
Um mês depois, a 20 de Julho de 1976, são finalmente publicados os Estatutos do STAL, que ganhou assim existência legal. Iniciam-se então os preparativos para as primeiras eleições dos corpos gerentes do Sindicato, que terão lugar em 20 de Abril do ano seguinte.
Em Agosto de 1976 são abertas sedes sindicais nas regiões de Beja, Évora, Lisboa e Setúbal, sendo que a nova sede nacional já funcionava, desde Maio, em Santarém.
PRIMEIRO CADERNO REIVINDICATIVO
Num período de intensas transformações políticas e sociais em Portugal, e logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, que pôs fim aos 48 anos da feroz e sanguinária ditadura fascista, os trabalhadores lançaram-se na construção de organizações que defendessem os seus interesses, lutassem pelos seus mais elementares direitos, dignificassem a sua condição de principais obreiros e sustentáculos da sociedade.
No nosso sector, rapidamente se constituiu a Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local, realizando-se – logo em Maio de 1974 – plenários nacionais em Braga, Coimbra, Foz do Arelho, Leiria, Lisboa, Praia Grande, Santarém, Setúbal e Tavira.
Em 22 e 23 de Março de 1975, na Praia Grande (concelho de Sintra), discutiram-se as conclusões de um seminário realizado na Foz do Arelho. No plenário participam os recém-formados Secretariados dos Trabalhadores dos distritos de Braga, Faro, Guarda, Lisboa e Porto, que representavam, no seu conjunto, 4730 trabalhadores. Presentes estiveram ainda, na qualidade de observadores, delegados da Junta Distrital de Lisboa, em representação de 400 trabalhadores.
Em 24 de Abril de 1975, ainda como organização pró-sindical, publicámos e apresentámos aos órgãos do poder o nosso primeiro caderno reivindicativo, do qual salientamos duas reivindicações que, por se referirem a direitos hoje tão óbvios, convém lembrar que não existiam na altura e foram conquistados com a nossa luta persistente: o direito universal a férias e respectivo subsídio, e ao subsídio de Natal!
EMPENHO NA UNIDADE SINDICAL
Desde sempre empenhado na construção da unidade sindical na Administração Pública e em todo o Movimento Sindical, em 11 de Maio de 1994 (em Assembleia Geral), os associados do STAL aprovam, por esmagadora maioria, a filiação na CGTP-IN, concretizada em 13 de Junho de 1994. O STAL é também um dos 25 sindicatos que constituíram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, estrutura unitária criada em 24 de Outubro de 1977, e que integrou a maioria esmagadora dos sindicatos e duas federações do sector, designadamente a Federação Nacional dos Sindicatos da Administração Pública e a Federação Nacional dos Professores.
