SÃO O PRINCIPAL PILAR DO SISTEMA DE PROTECÇÃO CIVIL EM PORTUGAL
O Sindicato defende a necessidade urgente e inadiável de reexame das políticas de prevenção e combate aos incêndios e à tomada de medidas de Protecção Civil que garantam a segurança das populações e dos operacionais, e destaca o reconhecido e inquestionável papel de todos os bombeiros portugueses, cuja competência, coragem e espírito de missão é amplamente reconhecido por todos.
Até meados de Agosto, Portugal (com 1%) era o país com maior percentagem de área ardida na Europa em relação à dimensão do país, segundo os dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais, sendo o terceiro com maior área ardida, apenas atrás da Espanha e da Roménia.
E na primeira linha do combate a este autêntico flagelo nacional, de forma altruísta e muitas vezes heróica, estão os bombeiros, cuja competência, determinação, coragem e espírito de missão é amplamente reconhecido por todos.
O que tarda é a sua devida dignificação profissional, por via da valorização das carreiras e das condições de trabalho (nomeadamente, melhores salários e horários dignos), que os sucessivos governos do PS e PSD/CDS insistem em ignorar. E a bravura, empenho e dedicação à causa pública e às populações demonstrada pelos bombeiros – quer sejam profissionais ou voluntários – não fica apenas patente neste período particularmente difícil, marcado pelos grandes incêndios com enorme impacto mediático, mas ao longo de todo ao ano, em que continuam a dar resposta às numerosas solicitações de emergência pré-hospitalar, socorro e resgate de vítimas de acidentes rodoviários, transporte de doentes não urgentes e socorro das pessoas, prestando, ainda, outros serviços relevantes para a salvaguarda as populações.
Estes trabalhadores, pertencentes a diversos sectores e carreiras profissionais – bombeiros sapadores, bombeiros das associações humanitárias, sapadores florestais, Força Especial de Bombeiros e os operadores de comunicações, entre outros –, exercem funções inestimáveis (de socorro de pessoas e bens), que há muito merecem e reivindicam o justo reconhecimento.
Nesse sentido, o STAL solicitou em Agosto, de novo e com carácter de urgência, uma reunião ao Ministro da Administração Interna, para discutir e encontrar soluções para diversos problemas, designadamente o actual regime dos bombeiros e sapadores florestais, e a perversa “disponibilidade permanente” prevista no art.º 25.º do DL 106/2002, com a redacção introduzida pelo DL 86/2019.
LUTA POR MELHORES SALÁRIOS E MAIS DIREITOS
O STAL, que promoveu nos últimos meses uma ronda nacional de contactos junto dos trabalhadores deste sector, defende a necessidade, urgente e inadiável, de reexame das políticas de prevenção e combate aos incêndios e à tomada de medidas de protecção civil, que garantam a segurança das populações e dos operacionais, e destaca o reconhecido e inquestionável papel de todos os bombeiros portugueses – sejam sapadores bombeiros, sapadores florestais, bombeiros profissionais das associações humanitárias ou bombeiros voluntários –, que estão na primeira linha de resposta em situações de crise, sendo eles o principal pilar do sistema de Protecção Civil em Portugal.
Ao longo do tempo, temos assistido à implementação, pelos sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, de políticas de desvalorização destas carreiras, com medidas legislativas que prejudicam os trabalhadores e a prestação do serviço que prestam às populações.
O Sindicato reafirma a total determinação e empenho na luta e defesa dos direitos dos trabalhadores deste sector, no combate à precariedade, na exigência de financiamento através de critérios transparentes e na clarificação da organização das estruturas do sector de Protecção Civil, bem como o encontro de soluções com vista a resolver as situações que se agravam com o passar dos anos.
Ao lado destes trabalhadores, o STAL continuará a luta, entre outros, pela valorização dos salários e direitos de todos os trabalhadores dos diversos sectores (nomeadamente, em matéria de horários de trabalho, vínculos, carreiras, salários e aposentações/reformas); pelo fornecimento dos adequados equipamentos de protecção individual; pela atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco e do Subsídio de Disponibilidade; pela definição da carreira de bombeiro como profissão de desgaste rápido; pelo descongelamento dos concursos de promoção; pela exigência de que o trabalho prestado fora do normal horário de trabalho efectivo é tido como trabalho suplementar e, como tal, pago nos termos legais; pelo desbloqueamento da formação profissional e criação de uma escola superior de ensino especializado; e pela criação de estruturas de saúde e segurança no trabalho e a implementação de gabinetes de medicina preventiva.
SOLIDARIEDADE E PROFUNDO PESAR PELAS VÍTIMAS
Reconhecendo a grande coragem e o sacrifício pessoal demonstrado pelos bombeiros portugueses – que, muitas vezes, colocam em risco a própria vida – o STAL saúda todos estes operacionais e manifesta a sua solidariedade para com as populações atingidas pelos violentos incêndios e um profundo pesar pelas vítimas mortais endereçando sinceras condolências aos seus familiares, e de forma muito particular, à dos bombeiros vitimados no exercício da sua missão.
