Denuncia pública contra destruição de serviços municipais de Loures e Odivelas

«ABRAÇO AOS SIMAR» REÚNE DUAS CENTENAS DE TRABALHADORES

Os trabalhadores dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas mobilizaram-se contra a tentativa de extinção de serviços municipais, e realizaram em Loures, em 24 de Outubro, uma manifestação e tribuna pública, bem como um “cordão humano”.

O STAL e os trabalhadores dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos (SIMAR) de Loures e Odivelas (cerca de um milhar) têm denunciado, de forma pública, a tentativa de destruição destes serviços municipais essenciais, num processo que está a ser negociado no “segredo” dos gabinetes, pelo PS, nos municípios da Amadora, Arruda dos Vinhos, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, e em Sobral de Monte Agraço.

A iniciativa — designada «Abraço aos SIMAR» — contou com uma manifestação e tribuna pública (seguida de um “cordão humano”) junto à sede dos SIMAR, em Loures, em que intervieram trabalhadores, activistas e dirigentes do STAL, além de autarcas e representantes do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e da Associação Água Pública, que partilharam as preocupações dos trabalhadores quanto a este inaceitável negócio (que está a ser preparado “à socapa” dos trabalhadores e das populações) e a quem manifestaram total solidariedade para com a sua luta, já que serão os mais directamente prejudicados por esta medida.

No âmbito deste combate contra a destruição dos serviços públicos municipais, foi lançado um abaixo-assinado entre os trabalhadores dos seis municípios envolvidos e na acção do passado dia 24 foi aprovada uma Carta Aberta, dirigida aos presidentes das câmaras e das assembleias municipais de Loures e Odivelas, com a posição do STAL e dos trabalhadores do SIMAR, em defesa dos seus direitos e dos interesses das populações, estando os delegados, activistas e dirigentes do STAL a realizar plenários e diversas acções de contacto, esclarecimento, informação e de mobilização para esta luta que é preciso travar com determinação e em unidade.

“RESISTIR E LUTAR EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS”

Carlos Pequeno, motorista dos SIMAR, não se conforma com o que está a ser preparado “no silêncio dos gabinetes”: “Estou muito preocupado com o que eles querem fazer, eu que até sou cliente dos SIMAR, porque vou sofrer duplamente: como cliente, pagarei a água e o saneamento muito mais caros; e como trabalhador, verei os meus direitos regredir e perder regalias.” E sem se deter, visivelmente incomodado, interroga-se: “Não percebo este negócio, porque o nosso lixo é rentável. E no caso da água, sendo um bem escasso, as câmaras vão entregá-la aos privados, perdendo o seu controlo? Os serviços essenciais à vida humana pagam-se a eles próprios, não têm nada de ser um negócio. Os sucessivos governos têm destruído o que levou muitos anos e muitas lutas a erguer: serviços essenciais de qualidade e sob gestão pública. Temos de lutar contra isto!”

Hermínia Gonçalves trabalhou 41 anos nos SIMAR, tendo-se reformado há poucos meses, mas fez questão de solidarizar-se e de partilhar a preocupação com os até há pouco colegas, face à situação que se advinha: “Eles dizem que os serviços não são viáveis porque a EPAL e a Águas de Portugal [AdP] asfixiam os serviços com o que cobram no preço da água e das tarifas. Como estes não foram aplicados aos clientes, é claro que é deficitário para os SIMAR, mas altamente lucrativo para a EPAL e Simtejo. Em 2022, a EPAL teve 50 milhões de euros de lucro e a Simtejo quase 100 milhões! Tudo à custa dos municípios.”

Hermínia Gonçalves alerta ainda: “Aquilo que vão ‘vender’ é que os direitos serão assegurados, que nenhum posto de trabalho está em perigo, que não se trabalhará mais horas ou que não seremos obrigados a ir para a EPAL e AdP, e no caso dos colegas do sector do lixo ainda é pior, porque aí nem há estudos… O que não podemos permitir é que acabem com os nossos postos de trabalho! Podem inventar o que entenderem, mas que querem destruir os SIMAR não tenhamos dúvidas. É preciso resistir e lutar para defender os nossos direitos!”

Já Fernando Gonçalves, há 24 anos nos SIMAR, a trabalhar no laboratório de água, salienta que os SIMAR, desde 1974, “tem uma grande preocupação com a qualidade da água que é fornecida, realizando análises diárias, o que é uma garantia para todos”. Mas alerta para o risco de, com a sua concessão, não se manter o cuidado e o padrão de qualidade que existe actualmente: “Como será no futuro? Não sabemos… Manter-se-á o controlo da qualidade da água? Serão realizadas as análises com mesma cadência? O que sabemos é que, agora, a qualidade da água fornecida pelos SIMAR é garantida. Temos de lutar pelos nossos postos de trabalho e pelo Serviço Público, garantindo a distribuição de água de qualidade à população.”

ATAQUE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Tiago Martinho, dirigente do STAL Lisboa, refere que esta luta está a ser desenvolvida, igualmente, nos municípios de Amadora, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira e Sobral de Monte Agraço: “Trata-se do desmantelamento de serviços que prestam serviços essenciais às populações. Temos realizado plenários e acções de esclarecimento e de contacto junto dos trabalhadores destes municípios e das populações, informando e alertando para os riscos deste negócio, que terá um grande impacto na vida de todos, como, aliás, a realidade bem demonstra em municípios onde negócios semelhantes se concretizaram, com o preço da água e das tarifas do saneamento e da recolha de resíduos a subiram brutalmente.”

Daí que o dirigente sindical sublinhe a importância da luta “para manter a água como Serviço Público, um bem escasso e essencial à vida humana que não pode ser entregue aos privados, com a sua perspectiva do lucro”; garantindo que o STAL, “empenhado nesta luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações, tudo fará para evitar que se concretize a concessão” destes serviços municipalizados, sublinhando “a importância da gestão pública e de proximidade da água, exercida pelas câmaras ou serviços municipais, orientada pelo interesse público”.

Tiago Martinho recorda, ainda, que em causa está “uma proposta do Governo, através do Ministério do Ambiente, feita a seis municípios da Área Metropolitana de Lisboa, que visa a cedência da água e do saneamento ao grupo AdP durante 43 anos, com tudo o que isso implica para os trabalhadores”, exemplificando que “um trabalhador que passe para o grupo AdP trabalhará 40 horas em vez das actuais 35, e perde a ADSE, além de outras questões laborais, como a mobilidade geográfica ou a desregulação dos horários de trabalho”.

O «Abraço aos SIMAR» terminou com um “cordão humano” junto da sede dos SIMAR, em Loures, em que ouviu muitas críticas dos trabalhadores à gestão PS, sublinhando que “sempre que está sozinho na gestão dos serviços [SMAS/SIMAR] só pretende a sua destruição”.

O STAL É CONTRA ESTE “NEGÓCIO” PORQUE…

» Fragiliza a negociação colectiva e as relações laborais. Com o tempo, os municípios deixarão de ter trabalhadores dos serviços de águas;
» Afecta os direitos dos trabalhadores, levando o aumento do horário de trabalho (para as 40h semanais), a mobilidade geográfica e a polivalência;
» Conduz à redução de trabalhadores e ao aumento da subcontratação, à precariedade e à exploração laboral;
» Leva à perda de autonomia dos municípios e afasta os serviços das populações, cuja perda de poder de influência nas decisões junto do Poder Local irá desaparecer;
» Num futuro não muito longínquo, conduz ao aumento do preço da água.

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